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Colaby.Shop - Pequenos Empreendedores Grandes Ideias

INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDAS E CURADORIA DE MARCAS COLABY.SHOP – SHOPPING CENTER 3

Pelo presente INSTRUMENTO, de um lado, CLUBE VINTAGE COM. DE VEST. ACESS. E DECO. LTDA ME, empresa regularmente inscrita no CNPJ 031.503.913/0001.54, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2064, Loja  A25, CEP: 01310-300, neste ato devidamente representada por seu representante legal abaixo assinado, doravante denominada simplesmente COLABY.SHOP e, de outro lado, EXPOSITOR, qualificado através do formulário preenchido abaixo e a este INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDAS E CURADORIA DE MARCAS, cujo teor mutuamente aceitam, outorgam e, por si e seus sucessores, obrigam-se fielmente a cumprir e respeitar. As partes acima indicadas têm entre si, justas e acordadas, o presente instrumento, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir expostas:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a participação na unidade da COLABY.SHOP, situada na Avenida Paulista, nº 2064, Bairro Consolação, São Paulo – SP, e a promoção de vendas e curadoria da marca dentro da loja por parte da PROMOTORA.

1.1.1. O EXPOSITOR terá o direito de utilização de um espaço físico previamente escolhido pelo período mensal.

1.1.2. Neste espaço o EXPOSITOR deixará seus produtos em consignação para venda.

1.1.3. A COLABY.SHOP desempenhará a intermediação para a realização de vendas dos produtos em seu estabelecimento.

1.1.4. A COLABY.SHOP disponibilizará funcionários para efetuar as vendas dos produtos deixados em consignação pelo EXPOSITOR, sendo de plena responsabilidade da COLABY.SHOP todas as verbas legais e trabalhistas.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PAGAMENTO

2.1. Pelo descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA, o EXPOSITOR compromete-se a pagar à COLABY.SHOP, pelo espaço utilizado, promoção de vendas e serviço de curadoria da marca, um valor mensal (a cada 30/31 dias), sendo pago o primeiro via boleto bancário. Os demais vencimentos já serão descontados do repasse das vendas do mês anterior.

2.1.1. O pagamento do boleto referente ao primeiro período deste instrumento deverá ser realizado antes da colocação dos produtos para exposição por parte do EXPOSITOR.

2.1.2. Caso o valor das vendas não atinja o valor mensal a ser pago, o saldo deverá ser quitado via boleto bancário enviado pelo departamento financeiro da COLABY.SHOP. Em caso de não pagamento será cobrada uma multa de 5% e 1% de juros ao mês.

2.1.3. O vencimento antecipado do pagamento se dá em decorrência da inexistência de garantia contratual.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – TAXA ADMINISTRATIVA

3.1 Para pagamento dos impostos, taxas de cartões de crédito, taxas de antecipação das vendas, comissão dos vendedores, manutenção da estrutura e segurança, será cobrada uma taxa administrativa de 24% (vinte e quatro cento) sobre todas as vendas realizadas.

 

4. CLÁUSULA QUARTA – CONTROLE DA MARCA

4.1. Toda a administração das vendas, cadastro de produtos e manutenção de estoques e valores, será administrada via online, através do site www.appcollaborative.com, cujo login e senha serão enviados via email pelo gerente comercial após o aceite deste documento.

4.2. Os produtos precisam ser cadastrados com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da ida até a loja para a etiquetagem dos mesmos, lembrando que toda alteração no sistema precisa ser aprovada pela equipe da loja.

 

5. CLÁUSULA QUINTA – HORÁRIOS

5.1 O horário de funcionamento da loja Unidade Shopping Center 3, aberta ao público, será de segunda à sábado das 10:00h às 22:00h e domingo das 14:00h às 20:00h, exceto em caso de forças maiores, eventos realizados nas proximidades ou regulamentações governamentais.

5.2. O horário para que o EXPOSITOR efetue a etiquetagem dos produtos, previamente cadastrados no sistema, deverá ser dentro do horário de funcionamento da loja, sem exceção.

 

6. CLÁUSULA SEXTA – RENOVAÇÃO E RESCISÃO

6.1. A renovação deste instrumento é realizada de forma automática, desde que as duas partes estejam de acordo, sendo necessário que o EXPOSITOR ou a COLABY.SHOP expressem seu interesse em não renová-lo 07 (sete) dias antes do final do período do presente instrumento. A partir da primeira renovação o período de vigência deste instrumento passa a ser mensal.

6.2. O EXPOSITOR, após findo o prazo contratual, e caso não haja renovação do mesmo, deverá retirar seus produtos e mercadorias da loja em até 24 horas. Se não forem retirados, serão recolhidos pela equipe da PROMOTORA e armazenados para retirada no prazo de 07 (sete) dias. Findo este prazo, sem que o EXPOSITOR cumpra com o estipulado, a PROMOTORA disporá dos mesmos da forma que melhor lhe convier.

6.3. O presente instrumento pode ser rescindido a qualquer momento pelas partes, desde que haja comunicação prévia, por escrito, com 07 (sete) dias de antecedência do seu vencimento (a cada 30/31 dias).

6.4. No caso de rescisão contratual com inadimplência do EXPOSITOR, poderá a PROMOTORA reter as mercadorias do mesmo para a quitação da dívida.

6.5. No caso de rescisão por justo motivo e descumprimento contratual, a parte que deu ensejo à rescisão deverá efetuar o pagamento à parte inocente do correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total deste instrumento, a título de indenização.

6.6. Será considerado rescindido de pleno direito o presente, independentemente de notificação, se em 05 (cinco) dias da data de vencimento não houver o pagamento dos valores em aberto, aplicando-se a rescisão por descumprimento contratual.

6.7. A PROMOTORA reserva-se o direito de estipular uma meta de vendas para a marca. A falha em alcançar esta meta pode ser usada como justo motivo de não renovação deste instrumento.

 

7. CLÁUSULA SÉTIMA – RECEBIMENTO DAS VENDAS

7.1. A COLABY.SHOP repassará o valor obtido com a venda dos produtos do EXPOSITOR (já com o valor da taxa administrativa subtraído) em até 18 dias corridos após cada período de 30/31 dias (os fechamentos mensais acompanham o mês corrente independentemente da data de entrada na loja), condicionado o repasse à prévia emissão pelo EXPOSITOR da Nota Fiscal de Venda referente aos produtos comercializados no período. Este tempo é necessário para que todos os pagamentos dos clientes em crédito sejam adiantados junto à operadora do cartão.

7.2. Para receber o pagamento referente às vendas dos seus produtos, o EXPOSITOR fornece abaixo seus dados bancários para recebimento através de transferência bancária ou depósito, isentando a COLABY.SHOP de qualquer responsabilidade na hipótese de alteração de tais dados, não comunicada à COLABY.SHOP em data anterior à dos pagamentos.

 

8. CLÁUSULA OITAVA – ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO DOS PRODUTOS

8.1. Todo e qualquer equipamento e estrutura necessários à demonstração dos produtos ofertados à venda é de obrigação do EXPOSITOR, exceto para produtos de vestuário onde os cabides serão padrão e fornecidos pela PROMOTORA.

8.2. A iluminação do espaço será padrão, não sendo possível acrescentar nenhuma estrutura ou modificar a existente.

8.3. O expositor deverá colocar uma placa de identificação da sua marca, porém esta deverá seguir a medida padrão do seu espaço (consultar a gerência para as medidas exatas).

8.4. O EXPOSITOR não poderá transferir, seja total ou parcialmente, qualquer direito ou responsabilidade em relação à PROMOTORA, nem poderá relocar ou ceder parcial ou totalmente o espaço que lhe foi cedido sem o consentimento expresso da PROMOTORA. Caso isso ocorra, este instrumento será rescindido imediatamente, sem prévia comunicação, e os valores pagos a título de utilização do espaço e curadoria da marca não serão devolvidos.

8.5.. Os produtos devem, necessariamente, caber dentro dos limites do espaço designado para o EXPOSITOR. A PROMOTORA não se responsabiliza caso os produtos não se enquadrem nas medidas do espaço.

8.6. A decoração do espaço escolhido é de responsabilidade do EXPOSITOR, porém após o término da vigência deste instrumento o espaço deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi encontrado.

8.6.1. Fica previamente estipulada multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para qualquer dano ao espaço cedido para a exposição dos produtos, sem prejuízo da apuração dano efetivo e da cobrança de indenização devida, caso o dano suplante o valor da multa.

 

9. CLÁUSULA NONA – PRODUTOS

9.1. O EXPOSITOR só poderá fornecer produtos que não dependam de regulamentação própria, tais como alimentos, bebidas alcoólicas, etc.

9.2. Toda e qualquer obrigação oriundas de questões de copyright, direitos autorais, direitos fiscais e legais, dos produtos deixados em consignação, é de inteira responsabilidade do EXPOSITOR. Pirataria é crime. Produtos falsificados ou de origem duvidosa e sem comprovação de regularidade fiscal são proibidos de serem vendidos no espaço.

9.3. O EXPOSITOR responsabiliza-se também por todo e qualquer defeito e/ou vício que os produtos possam apresentar.

9.4. O EXPOSITOR responsabiliza-se por toda e qualquer demanda, inclusive judicial, que surgir em razão de defeitos e/ou vícios em seus produtos. Caso isso ocorra, responderá perante a PROMOTORA por todas as verbas, encargos ou ônus, decorrentes de eventual ação judicial, reconhecendo como seu débito líquido e certo o valor que for apurado em execução judicial.

9.5. A COLABY.SHOP reserva-se o direito de retirar os produtos do EXPOSITOR, caso eles descumpram as normas estipuladas neste instrumento, bem como a legislação vigente.

9.6. Na hipótese de o EXPOSITOR vender produtos idênticos ao de outro expositor, ambos deverão exercer a concorrência leal, sem interferência da COLABY.SHOP, mantendo relação honesta e sem ofensas diretas.

9.7. Produtos iguais não podem ser vendidos por preços diferentes. Caso duas marcas comercializem o mesmo produto, ambos serão retirados do espaço e caberá a PROMOTORA definir o preço dos produtos ou a proibição da venda dos mesmos.

9.8. A COLABY.SHOP não se responsabiliza por danos causados aos produtos em exposição por consumidores no interior da loja, nem pela violação de embalagens dos produtos.

9.9. A COLABY.SHOP compromete-se a assumir o prejuízo de 100% (cem por cento) do valor de custo do produto em razão de extravio a ela imputável, ficando ressalvados os casos fortuitos e de força maior.

 

10. CLÁUSULA DÉCIMA – CONDIÇÕES GERAIS

10.1. A COLABY.SHOP se compromete a empreender seus melhores esforços para vender os produtos do EXPOSITOR, porém não garante o valor do lucro a ser obtido, sendo este decorrente do investimento aplicado, associado aos produtos destinados à venda e ao tempo de retorno. A COLABY.SHOP respeitará os termos deste instrumento, porém não pode ser responsabilizada no caso de insucesso das vendas.

10.2. Com este instrumento o EXPOSITOR garante também seu a acesso ao marketplace (shopping virtual) da COLABY.SHOP (www.colaby.shop), podendo vender assim seus produtos para todo território nacional. Para este acesso é necessário solicitar seu login e senha de autenticação pelo email: marketplace@colaby.shop

10.3. Caso a COLABY.SHOP entenda necessário, poderá alterar e/ou atualizar o presente instrumento devendo notificar o EXPOSITOR via email. Na hipótese de o EXPOSITOR se opor ao previsto na citada notificação, deverá manifestar-se expressamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de seu recebimento. A não manifestação do EXPOSITOR implica na concordância automática da alteração, passando esta a fazer parte integrante do presente instrumento.

10.4. Declaram as partes expressamente, para os fins de direito, que tiveram prévio conhecimento das cláusulas contratuais, por período e modo suficientes para o pleno conhecimento das estipulações previstas, as quais reputam claras e desprovidas de ambiguidade, dubiedade ou contradição, estando ciente dos direitos e das obrigações previstas neste instrumento. Para dirimir questões oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, e em especial uma das Varas Cíveis do Fórum Central, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.